17 Comentários | Comente!

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  Guido Woeltje Junior | 15/06/2010 às 16:41

  O sistema carcerário brasileiro se encontra com um cenário de constante violação aos direitos humanos, onde muitos problemas são enfrentados pelos detentos, como a superlotação, a precária infra-estrutura carcerária, a falta de segurança e pessoal capacitado, entre tantos outros. Isso dificulta ou melhor impossibilita a recuperação, ressocialização e a reeeducação dos deliquentes.

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  DAVID WILLIAN MIBACH | 16/06/2010 às 13:37

  Com toda a certeza o sistema carcerário brasileiro não atinge sua real função. Como o próprio deputado disse: É CATASTRÓFICO!!!! Não tem como ressocializar uma pessoa tratando-a como um animal, e onde sua real função talvez seja atingida é muito oneroso, impossibilitando assim a construção de novos presidios. O sistema judiciário é precário: não tem juízes, nem promotores, nem defensores públicos suficientes para atender a demanda de processos existentes, fazendo assim, com que pessoas que já cumpriram suas penas ainda permaneçam presas, aumentando ainda mais a população carcerária. Enquanto preso não votar e fazer com que governantes olhem com outros olhos para eles, dificilmente vai haver alguma mudança.

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  Valcira Ferri da Silva | 16/06/2010 às 20:28

  É bastante preocupante o que é apresentado através do documentário CPI Carcerário.
  Podemos perceber a situação caótica daqueles que vivem nas cadeias brasileiras. Geralmente, menos favorecidos, quer economicamente, quer moralmente, devido ao baixo grau de educação e de total desestrutura familiar, o que, consequentemente, leva a pratica de delitos e a prisão, onde ficam a mercê do sistema que na maioria das vezes apenas funciona quando a pessoa tem condições financeiras de contratar os serviços do profissional do direito.
  Vemos que as instituições que combatem a criminalidade trabalham com a estrutura física e de pessoal totalmente defasados. Os profissionais se desdobrando em muitos para atender a demanda criminal, labutando dia a dia, ouvindo e vendo situações ora deprimentes, ora revoltantes, ora, até mesmo, cômicas.
  O sistema penal precisa ser reestruturado. O abuso de poder daqueles profissionais envolvidos com a justiça precisa ser combatido com seriedade. Toda a estrutura que esse sistema exige devem ser revistos e adequados, urgentemente, a atual realidade criminal. A Justiça deve dar respostas mais rápidas, com firmeza e com a certeza da punidade, porém, proporcionado ao preso dignidade, bons tratos e, principalmente a re-socialização, mesmo porque, apesar de toda a situação revoltante que nos é apresentada através do documentário, também nos e apresentado situações em que, através da boa administração e de pessoas dignas e envolvidas, é possível se obter bons resultados no mundo carcerário, fazendo então que as penas que são aplicadas realmente atinjam sua finalidade, de retribuição e reintegração do condenado à sociedade.

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  LÉIA DE FÁTIMA MENDES DA SILVA | 17/06/2010 às 14:28

  O sistema carcerário no Brasil esta em completo abandono e descaso pelo Governo e pelo judiciário. As super lotações nos presídios são verdadeiras “escolas do crime”, os presos tornam-se simultaneamente criminosos-vitimas-criminosos, são vitimas do estado que não da condições de ressocialização e criminosos novamente pois voltam a cometer crimes. Onde deveria haver condições de ressocialização, que é o objetivo principal da aplicação da pena privativa de liberdade, há cadeias superlotadas com pessoas ociosas e completa falta de higiene, condições sanitárias e médicas entre outras. As condições do sistema carcerário do Brasil ferem pelo menos dois dos Princípios fundamentais da Constituição Federal, o direito a vida o qual assegura o direito de continuar vivo e ter uma vida digna quanto à subsistência e o da dignidade da pessoa humana. Outro direito constitucional que fere é o de que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Onde estão os órgãos de defesa dos direitos humanos que não agem em defesa destes seres humanos? Há também a questão do poder judiciário que, em exceção, colabora para que estas condições precárias dos estabelecimentos prisionais se mantenham ou agravem ainda mais, que é pela morosidade e pela impunidade.

• 5

  Tatyana Farah | 17/06/2010 às 22:53

  Atualmente as prisões e penitenciárias brasileiras são verdadeiros depósitos humanos, onde homens e mulheres são deixados aos montes sem o mínimo de dignidade. São ambientes propícios à proliferação de epidemias e ao contágio de doenças.
  A má alimentação dos presos, seu sedentarismo, o uso de drogas, a falta de higiene e toda a lugubridade da prisão, faz com que um preso que adentrou lá numa condição sadia, de lá não saia sem ser acometido de uma doença ou com sua resistência física e saúde fragilizadas.
  O sistema carcerário se propõe a recuperar e reeducar os presos e prepará-los para retornar à sociedade e se tornarem produtivos para que não reincidam em práticas delituosas. Infelizmente isso não ocorre, e cada vez mais encontramos presos reincidentes.
  É nas cadeias que tem surgido as grandes facções criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital). O que a sociedade lucra com isso? Nada, apenas mais violência.
  Soluções possíveis são diversas, todavia o que mais falta é vontade política para determinar o fim do problema. Para resolver o problema dos presídios brasileiros, o primeiro passo é mudar o sistema penal, separando presos pela graduação de seus crimes. A adoção de Penas Alternativas ao invés de Penas Privativas de Liberdade ainda é a melhor solução para este problema. Todavia, é bom que se esclareça que isto não significa deixar sem punição os criminosos, mas sim aplicar-lhes penas condizentes com a gravidade de seus crimes.

• 6

  Rebeca Rzewuski | 17/06/2010 às 23:35

  O crescimento repentino da população carcerária não foi acompanhado de investimentos adequados em unidades prisionais, nem na ampliação e atualização dos presídios já existentes. O resultado é a superlotação de cadeias, que leva ao uso impróprio de delegacias, com a permanência prolongada dos presos nesses locais, originalmente preparados para passagens breves dos detentos. Assim, a corrupção e as rebeliões são constantes e difíceis de serem controladas pelas autoridades policiais.
  A consequencia disso, são os detentos sem nenhuma qualidade de vida, ou mesmo higiene, gerando cada vez mais reincidencia por eles não terem a chance de uma vida digna.

• 7

  Willian Pablo Krsnholdt | 18/06/2010 às 10:50

  Na região sul do Brasil os governantes vem, ao longo do tempo, tendo uma preocupação muito grande com relação ao tratamento dado aos detentos, não deixando que as penitenciárias e o presídios fiquem superlotados e, para que isso não aconteça, foram criadas as UPA (Unidade Prisional Avançada), descongestionando as prisões e tentando fazer com que o preso volte para a sociedade melhor do que entrou.

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  Lindomar Mariga | 18/06/2010 às 18:28

  O sistema carcerário se propõe a recuperar e reeducar os presos e prepará-los para retornar à sociedade e se tornarem produtivos para que não reincidam em práticas delituosas. Mas nas condições observadas nunca haverá uma reinserção, pois não recebem educação e não possuem condições de vida digna, trazendo novos problemas, onde o ex presidiário terá dificuldades para voltar a conviver na sociedade e terá dificuldade para ser aceito principalmente no mercado de trabalho.

• 9

  Edsonara de Souza | 18/06/2010 às 22:19

  A pena aplicada no Direito Penal deveria servir, em regra, para a recuperação e ressocialização dos detentos. Mas infelizmente não é isso que o Sistema Penitenciário brasileiro proporciona.
  O que vemos todos os dias na mídia, (jornais, internet, TV…) não deixa dúvidas sobre a real incapacidade de recuperação e ressocialização dos apenados. Está escrito em nossa Constituição o respeito à dignidade humana, mas isso infelizmente fica apenas no papel, pois não é o percebemos nas más condições físicas e estruturais em que se encontram os estabelecimentos prisionais do país.
  Para se chegar a conclusão de que a prisão não recupera ninguém, basta procurarmos os dados reveladores dessa situação, onde encontraremos que o índice de reincidência no mundo é em média 70% e o Brasil a média é de 90%.

• 10

  Marli Weber Kerber | 18/06/2010 às 23:41

  São muitos presos para pouco espaço nas celas. A maioria delas está em ruínas.
  São celas em estados deploráveis, superlotação dos presídios, locais com o dobro, até o triplo da capacidade dos presos. Há muita violência, desrespeito e humilhação sobre presos e seus familiares em práticas institucionalizadas pelo sistema.
  Entre as sugestões para melhorar a situação está a de realização de um mutirão pela justiça, a fim de que seja revista a situação de todos os presos no país, com o objetivo de avançar nos processos dos que já estão presos, mas não foram julgados e libertar os que já cumpriram suas penas.

• 11

  Aline Christiane Iltchechen | 19/06/2010 às 16:44

  A situação do sistema carcerário brasileiro é deplorável. Não há como acreditar que são pessoas que vivem nas penitenciárias dos diversos estados, pois são tratados como verdadeiros animais.
  A CPI do Sistema Carcerário veio para enfatizar o que a população já sabe que acontece dentro desses estabelecimentos: a superlotação, a falta de saneamento, de atendimento médico e dentário, de utensílios (uniformes, chinelos, colchões, cobertores…), de alimentação adequada, de banheiros limpos e etc.
  As condições são extremamente precárias e encontram-se muitas reclamações dos presos em relação à ausência de atendimento de promotores, juízes e advogados, do não acompanhamento dos processos para conseguir livramento condicional, sursis, progressão de regime e até mesmo extinção do processo. Bem como ocorrem abusos sexuais e violência dentro das celas e também abuso dos agentes penitenciários que por sua vez são mal pagos e expostos a diversas situações dentro das próprias prisões.
  Existem ainda lugares onde não há distinção de sexos nas celas, a mesma abriga homens, mulheres, presas gestantes e ainda aquelas que ainda amamentam seus filhos, e essas crianças sobrevivem com suas mães nesses lugares sem atendimento necessário e lugar apropriado.
  Pesquisas relatam que o preso custa em média R$ 1.600,00 para o Estado, o que é um valor considerável que disponibilizaria pelo menos as condições mínimas que são inexistentes, e que certamente esse dinheiro que é designado para essas funções está sendo desviado, pois não é coerente cada preso custar tal valor para o estado e as penitenciárias encontrarem-se nessas condições. Em inúmeras cadeias os diretores e os funcionários são regulamentados por facções como PCC e CV, em outras existe cobranças indevidas por parte dos funcionários em relação aos detentos. Cobra-se para visitar, para entregar mantimentos e existe até suborno para entrada de celulares, drogas e armas dentro das prisões.
  Para regulamentar e organizar a vida dentro das prisões de quem cometeu algum crime foi criada a LEP (Leis de Execuções Penais), essa visava estabelecer condições básicas para o detento e também achar uma ocupação (estudo ou trabalho) para ele durante o período em que estivesse preso. No entanto a LEP não é cumprida corretamente, pois a prisão tem a finalidade de ressocialização, recuperação social e moral do indivíduo, contudo a realidade é outra: o preso sai ainda mais direcionado ao crime e sem previsão de trabalho, tendo em vista que a sua reinclusão social se torna inócua, o que conduz o condenado a reincidência.
  Em contrapartida existem os presídios modelos, que são poucos e suprem as necessidades mínimas do condenado, pois nesses locais eles permanecem bem alojados, limpos e tem uma ocupação diária.
  Para que o sistema realmente exerça sua função seria necessário manter presídios modelos em todos os lugares, pois só assim as penitenciárias, deixarão de serem escolas do crime e o condenado voltará para a sociedade com uma nova perspectiva para viver.

• 12

  Israela de Fátima Schier | 19/06/2010 às 17:18

  Segundo o Art 5º,inciso XLIX da Constituição Federal:
  ” É assegurado aos presos, o respeito à integridade física e moral.”
  Infelizmente não é o que acontece. A realidade é bem diferente. O que vemos são presos cumprindo pena em regime semi-aberto, nas colônias penais agrícolas, tendo que dividir espaço com porcos; presídios de segurança máxima super lotados, onde presos disputam lugar com outros presos, tendo que viver empilhados como se fossem animais.
  Essa situação só faz com que os presídios sejam transformados em verdadeiras escolas do crime, onde quem entra como aluno sai doutor em crimes.
  É dessa forma que o governo quer ressocializar os presos?
  Onde está o respeito, a integridade física e moral que a constituição assegura?
  Claro que não devemos generalizar. Existem presídios modelos, onde presos trabalham, mantém a mente ocupada e conseguem levar uma vida mais digna (se é que estar preso é viver com dignidade).

• 13

  ORSI PEREIRA DUARTE JUNIOR | 19/06/2010 às 19:23

  Analisando o objetivo previsto no art 1° da lei 7.210 (LEP), ou seja “proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado” verificamos que infelizmente no Brasil os objetivos definidos pela LEP estão longe de chegar ao seu objetivo.
  O sistema penintenciário não dá condições ao preso de se ressocializar. A maioria dos presos passa o dia inteiro (literalmente) amontoados nas celas, sem tem o que fazer. Consequencia disso, como não tem ocupação permanente, as suas mentes voltam para o pensamento do mal, que gera após uma progressão de regime ou benefício concedido a reincidência.
  Outro problema é a lentidão nos processos. Faço uma analogia como chamar a atenção de uma criança. Quando uma criança faz alguma coisa errada a sanção tem que ser em seguida, logo após o fato. Não adianta um pai ou uma mãe, corrigir a criança após três dias que cometeu algo errado. A sanção tem que ser na hora. Muitos crimes prescrevem pela lentidão da justiça ou por manobras.
  Se tudo que esta previsto no Código Penal, na LEP, fosse cumprido à risca nosso sistema prisional seria perfeito e atingiria todos os seus objetivos.
  Mas infelizmente o Estado não consegue colocar em prática o que está previsto. Isso gera a não ressocialização e estimula a reincidência e o aumento da criminalidade.

• 14

  Arandi Ginane Bezerra | 19/06/2010 às 19:37

  Pena é a “sanção aplicada como punição ou como reparação por uma ação julgada repreensível; castigo condenação, penitência” e, também, é a “sanção prevista pelo legislador e aplicada pelos órgãos jurídicos competentes”. (dicionário Houaiss da Língua Portuguesa).
  E, assim, “pena é a expiação ou o castigo, estabelecido por lei, no intuito de prevenir e de reprimir a prática de qualquer ato ou omissão de fato que atente contra a ordem social, o qual seja qualificado como crime ou contravenção. (Vocabulário Jurídico, De Plácido e Silva).
  As penas restritivas de liberdade têm a função de proteger a sociedade ressocializando, sob o ponto de vista educativo e recuperatório, delinquentes de alta periculosidade. “Mesmo Foucault, acerbo crítico do sistema prisional reconhece que nessa hipótese não há possibilidade de mudança, sendo a pena de prisão detestável solução que não se pode abrir mão” (MIRABETE, e FABBRINI. Manual de Direito Penal. São Paulo: Atlas, 2009. p. 238).
  As considerações acima nos levam à análise de vídeo elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário, da Câmara dos Deputados.
  São cenas chocantes, que mostram as condições degradantes de presos em diferentes cadeias do país, superlotação, maus tratos e imagens de presos feridos por tortura.
  Em uma penitenciária agrícola, presos convivem ao lado de porcos. Noutra, o diretor do presídio obrigava os presos a trabalharem, mas não os remunerava como manda a lei.
  No Piauí, a CPI flagrou detentos presos em uma cela sem qualquer iluminação. No Ceará, os detentos recebem seu almoço em sacos plásticos, sem talheres. Além disso, em várias penitenciárias os presos não dormem em colchões, mas em redes que são amontoadas.
  A locutora, em outra imagem, relata que as privadas daquela prisão só podem ser esvaziadas com água uma vez por dia.
  Registre-se também o caso de uma menina adolescente presa em uma cela com homens em uma prisão de Abaetetuba – PA, em flagrante desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
  Existem irregularidades de toda ordem. A assistência ao preso prevista do art. 11 da LEP: Material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa não é respeitada.
  Essa total ausência do Estado abre espaço para o crime organizado, contribuindo para que, ao sair da cadeia, o preso tenha se tornado mais perigoso do que ao ingressar na prisão e não tenha sido ressocializado, objetivo da pena.
  O deputado Domingos Dutra, relator da CPI, defendeu a utilização de penas alternativas que, segundo ele, são eficientes e mais baratas, e a melhoria nos serviços de defensoria pública, para garantir assistência jurídica aos presos.
  Estou de acordo com a opinião do deputado Dutra.

• 15

  Gisele Schumann | 19/06/2010 às 23:56

  Sempre que um crime ocorre a sociedade reage clamando pela punição do autor do fato típico. Deseja-se que o acusado seja preso, isolado da sociedade para assim pagar pelo mal que causou. Suficiente (ou não!) para a retomada da paz jurídica, a motivação da sociedade fica restrita em segregar, como se fosse possível trancar o acusado e jogar a chave fora. ”Esquece-se” que em algum dado momento ele sairá do cárcere e irá freqüentar os mesmo lugares que nós.
  Diante da convicção de que somos pessoas boas, corretas e dignas, queremos que nossos pares também o sejam. Mas, em que condições estarão aqueles que retornam ao convívio social após cumprirem pena em nosso país?
  O que os deputados da CPI do Sistema Carcerário levantaram durante os (desnecessários) onze meses em que percorreram o pais, não é novidade: superlotação dos presídios, pessoas presas sem julgamento, presos que já cumpriram a pena e continuam no cárcere, abusos, maltratos,… “Os problemas são antigos, crônicos, constantes e crescentes. “ Princípios Constitucionais como a da dignidade da pessoa humana, individualização da pena, humanidade, legalidade, proporcionalidade, são diuturnamente afrontados. Aos detentos não é proporcionado condições para que sejam reeducados, ressocializados. Ao contrário, nossas prisões retiraram-no da sociedade, nem sempre incapacitando-o de executar outros crimes enquanto preso. A prisão torna-se local de especialização para o crime, de aliciamento das organizações criminosas, de degradação da condição humana.
  O Estado não cumpre o que está na Lei de Execução Penal, as penas tem servido apenas para segregar e a sociedade é omissa. O discurso dos deputados quando falam a respeito deste assunto é demagógico e distante. Não há indícios de propostas concretas para se resolver o problema. Dizer que governantes devem se sensibilizar com a situação do sistema carcerário é pouco; que o Estado deve cumprir a lei é insuficiente.

• 16

  Emarielly Georgea Ramos | 20/06/2010 às 00:10

  O filme a Justiça mostra a realidade do sistema carcerario, onde faz nós percebermos que a pena aplicada, na realidade, não resocializa a pessoa, pois há uma grande quantidade de condenados presos em uma mesma cela sem a possibilidade de atingir as finalidades que seriam previstas. A punição dos sentenciados no Brasil deixa a desejar e assim sendo precária sua transformação no convivio social, e deixando sua imagem denigrida perante a sociedade. Dessa forma a pena é inevitavel mas não executa sua finalidade que seria de reintegrar o cidadão com dignidade. Porém, após serem ex presidiário a sociedade em geral descriminam-los não dando na maioria das vezes oportunidade de trabalho e chance de voltarem a sentirem-se pessoas dignas. Devido a isso os mesmos, como mostra no filme, voltam a cometer crimes, pois o mundo do crime passa a fazer parte da vida deles.
  Esse filme foi muito interessante, pois nos mostrou a realidade e nos fez refletir sobre ela!

• 17

  Eduardo Rafael Casal Koguta | 21/06/2010 às 01:05

  No Brasil, dificilmente encontramos penitenciárias que se enquadram na LEP. Atualmente muitos presos cumprem suas penas de forma desumana em celas superlotadas, sem qualquer tipo de higiene, onde o sistema carcerário deveria se propor à reeducar e recuperar os presos para que possam retornar à sociedade sem cometer novos delitos. Isso ocorre tanto no sistema carcerário masculino, quanto no feminino, e as vezes podem ser encontradas celas mistas. A maioria dos detentos não tem condições para contratar um advogado para sua defesa, e muitas vezes ficam mais tempo presos do que suas próprias penas. Isto é consequência de um Judiciário que não anda como deveria andar, pois não tem funcionários, juízes e promotores suficientes para tantos processos. Alguma coisa deverá ser feita, para que possamos dar uma vida carcerária mais digna para os detentos, para quando retornarem a sociedade dar mais segurança a todos.

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